Política de Privacidade
Atualizado em 1º de outubro de 2026
O Revisa Fácil foi criado para ajudar estudantes a organizar seus estudos e revisões. Para que a plataforma funcione, algumas informações pessoais precisam ser tratadas ao longo da utilização do serviço.
Esta Política de Privacidade explica quais dados podemos tratar, de que forma eles são obtidos, para quais finalidades são utilizados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são mantidos e quais são os direitos dos usuários em relação aos seus dados pessoais.
O tratamento de dados pessoais pelo Revisa Fácil observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, a legislação aplicável à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e as demais normas pertinentes.
Para os fins desta Política:
- Usuário: pessoa que cria uma conta ou utiliza os serviços do Revisa Fácil.
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme o art. 5º, inciso I, da LGPD.
- Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, acesso, utilização, armazenamento, organização, compartilhamento ou eliminação.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Serviços: funcionalidades disponibilizadas pelo Revisa Fácil para organização, acompanhamento e revisão dos estudos.
O Revisa Fácil busca tratar os dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas ao usuário, limitando o tratamento ao necessário para a prestação de seus serviços e adotando medidas destinadas à proteção e segurança dessas informações.
1. Quem somos
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados ao uso individual da plataforma é:
REVISA FÁCIL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA.
CNPJ nº 69.084.121/0001-65
Endereço: Rua Manuel Chamorro, 136, Jardim Salém Chade, Marialva (PR)
E-mail de atendimento: contato@revisafácil.com
Canal para assuntos de privacidade: privacidade@revisafácil.com
Para os tratamentos descritos nesta Política, o Revisa Fácil atua como Controlador, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.
Quando o acesso é oferecido por uma instituição de ensino, a instituição é a controladora das informações de acompanhamento que ela vê no Painel do colégio, e o Revisa Fácil atua como operador dessas informações, conforme o item 10.8.
2. Quais dados podemos tratar
Os dados tratados dependem da forma como o usuário utiliza o Revisa Fácil.
2.1. Dados de cadastro e conta
Podemos tratar informações como:
- nome;
- endereço de e-mail;
- identificador da conta;
- informações necessárias à autenticação;
- informações relacionadas à confirmação do e-mail.
O acesso ao Revisa Fácil pode ser realizado por e-mail e senha ou por meio de uma conta Google.
Quando o usuário optar pelo login com Google, poderemos receber as informações necessárias para identificação e autenticação da conta, como nome, e-mail e identificador associado à conta Google, de acordo com as permissões disponibilizadas pelo provedor.
O Revisa Fácil não recebe nem armazena a senha utilizada pelo usuário em sua conta Google.
2.2. Dados relacionados aos estudos
Para oferecer as funcionalidades da plataforma, podemos tratar informações como:
- matérias e assuntos cadastrados;
- conteúdos registrados;
- datas de estudo;
- revisões programadas, realizadas, pendentes ou atrasadas;
- histórico de revisões;
- percepção do usuário sobre quanto se recorda de determinado conteúdo;
- quantidade de questões realizadas;
- acertos e erros registrados;
- tempo dedicado aos estudos;
- informações relacionadas ao uso do cronômetro;
- frequência de estudos;
- desempenho por matéria ou assunto;
- textos e materiais de estudo que o usuário cola na Revisão ativa, os exercícios criados a partir deles e as respostas dadas nesses exercícios;
- estatísticas, indicadores e relatórios produzidos a partir dessas informações.
Esses dados permitem que o Revisa Fácil organize o histórico do usuário, apresente seus indicadores e disponibilize recursos como a Revisão Inteligente.
2.3. Dados de pagamento e assinatura
Quando o usuário contrata um plano pago, podemos tratar informações relacionadas à contratação, como:
- plano contratado;
- valor;
- data da contratação;
- período de vigência;
- situação da assinatura;
- situação do pagamento;
- identificador da transação;
- meio de pagamento utilizado;
- cupom ou link de parceiro usado na compra, se houver.
Quando a compra vem do cupom ou do link de um parceiro (por exemplo, um criador de conteúdo), guardamos o código junto com a compra para calcular a comissão dele. O parceiro recebe apenas números somados, como quantidade de vendas e valores, e nunca seu nome, e-mail ou outros dados pessoais.
Os pagamentos são processados por prestadores especializados, atualmente o Mercado Pago.
Quando os dados de cartão são inseridos diretamente no ambiente do prestador de pagamento, o Revisa Fácil não armazena os dados completos do cartão.
O prestador de pagamentos poderá realizar tratamentos próprios de dados pessoais de acordo com sua própria política de privacidade e com a legislação aplicável.
2.4. Informações técnicas e registros de acesso
Durante a utilização da plataforma, também podem ser tratados dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do serviço, como:
- endereço IP;
- data e horário de acesso;
- informações de sessão;
- identificadores técnicos;
- informações sobre navegador ou dispositivo, quando necessárias;
- registros de autenticação;
- registros relacionados à segurança da conta.
Nos termos do art. 5º, inciso VIII, da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, registros de acesso a aplicações correspondem às informações referentes à data e à hora de uso de determinada aplicação a partir de determinado endereço IP.
O art. 15 da mesma Lei determina que provedores de aplicações constituídos como pessoa jurídica e que exerçam essa atividade de forma organizada, profissional e com fins econômicos mantenham esses registros, sob sigilo e em ambiente controlado e seguro, pelo prazo de 6 meses.
2.5. Informações de atendimento
Quando o usuário entra em contato conosco, poderemos tratar informações como nome, e-mail, telefone, conteúdo da solicitação, mensagens trocadas e outros dados necessários para identificar a conta e solucionar a demanda apresentada.
2.6. Dados do vínculo com instituição de ensino
Quando o acesso é oferecido por uma instituição de ensino, também podemos tratar:
- o e-mail, o nome e a turma do aluno, informados pela instituição;
- a data em que o aluno entrou no vínculo;
- um resumo da participação: data do último estudo, quantidade de revisões concluídas desde a entrada e minutos de estudo e revisões por dia nas últimas semanas;
- as respostas e os acertos nas missões (exercícios) criadas pela instituição para a turma.
Esse resumo é calculado a partir do que o aluno registra no Revisa Fácil e considera apenas o período desde a entrada no vínculo.
2.7. Aviso diário no aparelho (opcional)
Quando o usuário liga o aviso diário de revisão em um aparelho, tratamos o endereço de notificação que o navegador cria para aquele aparelho, as chaves de criptografia dessa notificação, o horário escolhido, o fuso horário do aparelho e a data do último aviso enviado. Com esses dados, e com a quantidade de revisões e flashcards que vencem no dia, enviamos no máximo um aviso por dia, e só quando há algo para revisar. O aviso pode ser desligado a qualquer momento em Configurações ou nas permissões do navegador; sair da conta também o desliga naquele aparelho, e esses dados são apagados com a exclusão da conta.
2.8. Origem do cadastro e uso nas primeiras semanas
Quando uma conta nova é criada, registramos por onde a pessoa chegou ao Revisa Fácil: as etiquetas do link de divulgação usado (por exemplo, o nome de uma campanha no Instagram ou no TikTok) ou, sem elas, o endereço do site que levou até nós. Nos primeiros 30 dias da conta, registramos também em quais dias houve estudo e se a tela de pagamento foi aberta.
Esses registros não incluem nome, e-mail nem o conteúdo estudado, ficam guardados neste aparelho por até 30 dias antes do cadastro e são apagados com a exclusão da conta. Eles não são compartilhados com plataformas de anúncio.
3. Como obtemos os dados
Os dados podem ser obtidos:
a) diretamente do usuário, durante o cadastro ou utilização da plataforma;
b) por meio das informações que o próprio usuário registra durante seus estudos;
c) por meio da autenticação realizada com conta Google, quando escolhida pelo usuário;
d) durante a contratação e administração de planos pagos;
e) quando o usuário entra em contato com nossos canais de atendimento;
f) automaticamente, em relação a determinados registros técnicos necessários ao funcionamento, segurança e cumprimento de obrigações legais.
O Revisa Fácil não pretende coletar dados pessoais que não sejam necessários ou compatíveis com as finalidades descritas nesta Política.
4. Armazenamento local e funcionamento offline
O Revisa Fácil poderá permitir o acesso offline a determinadas informações previamente armazenadas no dispositivo do usuário.
Funcionalidades que dependam de autenticação, sincronização, atualização das informações ou comunicação com os servidores da plataforma exigirão conexão com a internet.
O armazenamento local de informações também estará sujeito às finalidades e medidas de proteção previstas nesta Política.
5. Dados de adolescentes
O serviço individual do Revisa Fácil é destinado a usuários com 14 anos ou mais.
Como a plataforma pode ser utilizada por adolescentes, o tratamento de seus dados pessoais será realizado observando seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD.
A ANPD também reconhece que as diferentes bases legais previstas na LGPD podem ser utilizadas no tratamento de dados de crianças e adolescentes, desde que o melhor interesse desses titulares seja observado e prevaleça no caso concreto.
Além da LGPD, o Revisa Fácil observará, quando aplicável, a Lei nº 15.211/2025 — Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que estabeleceu regras específicas de proteção para crianças e adolescentes em produtos e serviços digitais.
O Revisa Fácil não é destinado, em sua modalidade B2C, a crianças com menos de 14 anos.
Quando o acesso é oferecido por uma instituição de ensino, a instituição se compromete a informar os alunos sobre o uso da plataforma e, quando o aluno for criança ou adolescente, a obter a autorização dos pais ou responsáveis sempre que a legislação exigir (item 10.8).
Caso seja identificada uma conta criada por pessoa com idade inferior à permitida, poderão ser adotadas medidas para verificar a situação, restringir o acesso e, conforme o caso, eliminar, anonimizar ou regularizar o tratamento das informações.
6. Como e para que utilizamos os dados
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
6.1. Prestar os serviços do Revisa Fácil
Utilizamos dados para criar e autenticar a conta, disponibilizar as funcionalidades contratadas, manter o histórico de estudos, organizar revisões, produzir estatísticas e permitir o funcionamento geral da plataforma.
6.2. Realizar a Revisão Inteligente
Informações como histórico de revisões, percepção de lembrança, revisões realizadas ou atrasadas e acertos e erros registrados pelo usuário poderão ser utilizadas para sugerir prioridades e novos intervalos de revisão.
Essas recomendações têm finalidade de organização dos estudos e não representam garantia de aprendizagem, memorização, aprovação ou resultado acadêmico.
6.3. Administrar assinaturas e pagamentos
Utilizamos as informações necessárias para identificar o plano contratado, administrar sua vigência, verificar o estado das cobranças e prestar atendimento relacionado à assinatura.
6.4. Atender o usuário
Podemos utilizar os dados necessários para responder dúvidas, solicitações, problemas técnicos, questões relacionadas a cobrança, segurança ou utilização da plataforma.
6.5. Proteger a plataforma e os usuários
Determinados dados técnicos podem ser utilizados para proteção das contas, prevenção de fraudes, identificação de acessos indevidos, investigação de incidentes e preservação da segurança do serviço.
6.6. Cumprir obrigações legais
Alguns dados podem ser utilizados ou conservados para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais ou contábeis, bem como para atendimento de ordens ou requisições legalmente válidas.
6.7. Exercer ou defender direitos
Dados relacionados à utilização da plataforma ou à relação contratual poderão ser conservados e utilizados quando necessários à formulação, ao exercício ou à defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
6.8. Enviar comunicações
Podemos utilizar o e-mail e outros canais disponibilizados pelo usuário para enviar comunicações relacionadas à conta, segurança, cobrança, alterações contratuais e funcionamento do serviço.
Comunicações de publicidade, promoções ou marketing serão tratadas separadamente das comunicações necessárias à prestação do serviço.
Quando o envio de marketing estiver baseado em consentimento, o usuário poderá revogá-lo a qualquer momento.
6.9. Criar exercícios com inteligência artificial
Na Revisão ativa, o texto que o usuário cola é enviado a um serviço de inteligência artificial para criar exercícios de estudo, como frases com um trecho trocado no estilo das bancas e a lista de pontos-chave do conteúdo. O resultado fica guardado junto do material, na conta do usuário. Quando o usuário tira ou escolhe fotos de páginas, as fotos são enviadas ao mesmo serviço apenas para transformar a imagem em texto: a foto não fica guardada no Revisa Fácil, só o texto que o usuário confere e salva.
O usuário deve evitar colar nesses textos dados pessoais de terceiros ou dados pessoais sensíveis.
6.10. Medir a divulgação
Os registros de origem e de uso nas primeiras semanas (item 2.8) são usados de forma somada, por campanha e por semana, para saber quais divulgações trazem pessoas que continuam estudando e contratam um plano. Eles não são usados para decisões sobre uma pessoa específica.
7. Bases legais utilizadas
O Revisa Fácil realiza o tratamento dos dados pessoais de acordo com as hipóteses previstas na LGPD.
Dependendo da finalidade, poderão ser utilizadas, entre outras:
- Execução de contrato ou procedimentos relacionados ao contrato (art. 7º, V da LGPD): utilizada, por exemplo, para criação e funcionamento da conta, disponibilização das funcionalidades, Revisão Inteligente e administração da assinatura.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): aplicável, entre outras situações, à guarda de registros exigidos por lei e ao cumprimento de obrigações fiscais, contábeis ou regulatórias.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): quando o tratamento for necessário para estabelecer, exercer ou defender direitos.
- Legítimo interesse (arts. 7º, IX, e 10): poderá ser utilizado em situações compatíveis com as legítimas expectativas do usuário, como determinadas atividades de segurança e prevenção de fraude, sempre respeitados seus direitos e liberdades fundamentais.
- Consentimento (art. 7º, I): poderá ser utilizado quando a natureza do tratamento exigir manifestação livre, informada e inequívoca do titular, como em determinadas comunicações promocionais.
Quando o consentimento for utilizado como base legal, poderá ser revogado a qualquer momento mediante procedimento gratuito e facilitado, conforme o art. 8º, §5º, da LGPD.
A retirada do consentimento não torna ilícitos os tratamentos regularmente realizados antes de sua revogação.
8. Tratamento automatizado
A Revisão Inteligente utiliza automaticamente determinadas informações registradas pelo usuário para sugerir sua organização de estudos.
Isso pode incluir, por exemplo, histórico de revisões, percepção de lembrança e desempenho em questões.
Na Revisão ativa, os exercícios são criados automaticamente, com inteligência artificial, a partir do texto colado pelo usuário. Eles servem apenas ao estudo e podem conter imprecisões; em caso de dúvida, vale o texto original do usuário.
Esse processamento não é utilizado, atualmente, para decisões relacionadas a crédito, emprego, contratação, acesso a serviço público ou outra decisão de natureza semelhante.
Quando houver tratamento enquadrado no art. 20 da LGPD, serão assegurados ao titular os direitos legalmente previstos em relação a decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
9. Dados pessoais sensíveis
O funcionamento normal do Revisa Fácil não exige o fornecimento de dados pessoais sensíveis.
A LGPD considera sensíveis, nos termos de seu art. 5º, inciso II, dados relacionados, por exemplo, à origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, genética e biometria.
O usuário deve evitar inserir voluntariamente esse tipo de informação quando ela não for necessária ao uso da plataforma.
Caso ocorra tratamento de dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses previstas no art. 11 da LGPD.
10. Compartilhamento de dados
O Revisa Fácil não vende dados pessoais de seus usuários.
As informações poderão ser compartilhadas quando isso for necessário para o funcionamento da plataforma, cumprimento de obrigações legais ou outras finalidades indicadas nesta Política.
10.1. Google e Firebase
Utilizamos serviços tecnológicos do Google/Firebase relacionados à autenticação e à infraestrutura necessária ao funcionamento da plataforma.
Para proteger a plataforma contra robôs, fraudes e uso abusivo, utilizamos o Firebase App Check com o reCAPTCHA Enterprise, do Google. Esses serviços analisam informações técnicas do navegador e do dispositivo, como endereço IP, características do navegador e interações com a página, e o tratamento feito pelo Google segue também a política de privacidade dele.
Os dados tratados por esses serviços serão limitados ao necessário para as respectivas funcionalidades.
10.2. Mercado Pago
Informações necessárias ao processamento e administração dos pagamentos poderão ser tratadas pelo Mercado Pago.
10.3. OpenAI
Os textos colados na Revisão ativa são enviados à OpenAI, que fornece o serviço de inteligência artificial usado para criar os exercícios. As fotos de páginas enviadas pelo usuário também vão à OpenAI, só para que o texto da página seja copiado. Nos modos Explicar e Lembrar, também são enviados o trecho do material escolhido e o texto escrito ou falado pelo usuário (a explicação ou aquilo de que ele se lembrou), para que a correção seja feita com base no próprio material. Para gerar flashcards, é enviada a parte do material escolhida pelo usuário; os cartões voltam para ele conferir, e só ficam guardados, junto dos flashcards dele, os que ele escolher. A OpenAI atua como operadora: trata o texto e as imagens apenas para devolver o resultado e, conforme suas políticas para a API, não o utiliza para treinar seus modelos, podendo mantê-lo por até 30 dias para prevenção de abuso.
10.4. Reconhecimento de voz do navegador
Nos modos Explicar e Lembrar, quando o usuário opta por falar em vez de escrever, a transcrição é feita pelo próprio navegador, por meio de recurso nativo dele. O áudio não é enviado nem armazenado pelo Revisa Fácil: apenas o texto transcrito, que fica visível e editável na tela antes do envio, segue para a correção. Dependendo do navegador utilizado, o áudio poderá ser processado pelo serviço de reconhecimento de voz do fornecedor desse navegador, conforme a política de privacidade dele. O uso do microfone depende de autorização do usuário e pode ser recusado, caso em que o texto pode ser escrito.
10.5. Prestadores de serviços
Poderemos utilizar outros fornecedores responsáveis por atividades como infraestrutura tecnológica, hospedagem, segurança, comunicação, suporte ou atendimento.
Quando atuarem como operadores de dados em nome do Revisa Fácil, deverão tratar as informações de acordo com as instruções legítimas do controlador e com a legislação aplicável, conforme o art. 39 da LGPD.
10.6. Profissionais e assessores
Dados poderão ser disponibilizados a advogados, contadores, auditores ou outros profissionais quando necessários ao cumprimento de obrigações ou ao exercício regular de direitos, observados os deveres de confidencialidade aplicáveis.
10.7. Autoridades públicas
Poderemos fornecer dados pessoais quando houver obrigação legal ou regulatória, ordem judicial, requisição válida de autoridade competente ou outra hipótese permitida pela legislação.
10.8. Instituições de ensino (colégios)
Uma instituição de ensino pode contratar o Revisa Fácil para suas turmas. A instituição informa o e-mail (e, quando houver, o nome e a turma) dos alunos convidados. Quando o aluno entra com esse e-mail, a conta é vinculada à turma e recebe o acesso contratado pela instituição até o fim da licença.
Pelo Painel do colégio, a direção da instituição pode ver, de cada aluno vinculado: nome ou e-mail, turma, data de entrada, data do último estudo, quantidade de revisões concluídas desde a entrada, minutos de estudo e revisões por dia nas últimas semanas e as respostas e acertos nas missões da turma.
A instituição não vê os materiais, textos, anotações, matérias, assuntos ou flashcards do aluno, nem o que ele registrou antes de entrar no vínculo.
Para essas informações de acompanhamento, a instituição de ensino é a controladora e o Revisa Fácil atua como operador, tratando-as apenas para oferecer o Painel do colégio, conforme as instruções da instituição e o art. 39 da LGPD. A instituição se compromete a ter base legal adequada para o acompanhamento, a informar os alunos e, quando o aluno for criança ou adolescente, a obter a autorização dos pais ou responsáveis sempre que a legislação exigir.
Os demais dados da conta, usados no estudo individual, continuam sob responsabilidade do Revisa Fácil, como descrito no restante desta Política.
Pedidos sobre as informações vistas pela instituição podem ser feitos à própria instituição ou pelo canal de privacidade do Revisa Fácil, que os encaminhará a ela quando for o caso.
10.9. Serviço de notificações do navegador
O aviso diário de revisão, quando ligado, é entregue pelo serviço de notificações do fornecedor do navegador usado (por exemplo, Google, Apple, Mozilla ou Microsoft). A mensagem vai criptografada; o fornecedor recebe apenas o necessário para entregá-la ao aparelho.
11. Transferência internacional de dados
Alguns dos prestadores tecnológicos utilizados pelo Revisa Fácil podem possuir infraestrutura ou operações fora do Brasil.
Consequentemente, determinados tratamentos poderão envolver transferência internacional de dados pessoais.
Essas transferências observarão as hipóteses e mecanismos previstos nos arts. 33 a 36 da LGPD e no Regulamento de Transferência Internacional de Dados aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
A regulamentação exige que a transferência possua finalidade legítima, específica e informada, base legal adequada e mecanismo válido de transferência.
Quando aplicável, poderão ser utilizados mecanismos como decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais, cláusulas específicas aprovadas, normas corporativas globais ou outras hipóteses legalmente admitidas.
12. Por quanto tempo mantemos os dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram tratados ou enquanto houver fundamento legal para sua conservação.
Depois do término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação permitidas pelo art. 16 da LGPD.
12.1. Conta e histórico de estudos
Enquanto a conta estiver ativa, os dados necessários ao funcionamento da plataforma poderão permanecer armazenados.
Após a exclusão ou encerramento da conta, serão eliminados, anonimizados ou terão seu tratamento encerrado, conforme aplicável, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
12.2. Registros de acesso
Os registros de acesso à aplicação serão mantidos, quando aplicável, pelo prazo de 6 meses, sob sigilo e em ambiente controlado e seguro, conforme determina o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet.
12.3. Informações de pagamento e obrigações legais
Informações relacionadas a transações poderão ser mantidas durante os prazos necessários para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias ou para exercício regular de direitos.
12.4. Marketing
Dados utilizados para envio de marketing baseado em consentimento poderão ser tratados até que o consentimento seja revogado ou deixe de existir fundamento para o tratamento.
Poderemos conservar informações mínimas necessárias para registrar e respeitar a preferência do usuário de não receber novas comunicações.
12.5. Vínculo com instituição de ensino
Quando a instituição remove o aluno, quando ele passa a outra instituição ou quando exclui a conta, o aluno sai do Painel do colégio e as respostas das missões dele são apagadas. Ao fim da licença, o acesso contratado pela instituição termina e a conta continua do aluno, no plano gratuito, com o histórico de estudos; a conservação das informações de acompanhamento segue o contrato com a instituição e esta Política.
12.6. Mensagens de suporte
As mensagens enviadas pelo formulário de suporte do aplicativo ficam guardadas por 180 dias, para que possamos responder e acompanhar a solicitação, e são apagadas depois desse prazo. O prazo é o mesmo quando a conta é excluída antes de ele terminar.
13. Direitos do usuário
O Revisa Fácil respeita os direitos dos titulares previstos na LGPD.
Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, o usuário poderá solicitar, quando aplicável:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos seus dados pessoais;
c) correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;
e) portabilidade dos dados, observadas as condições legais e regulamentares;
f) eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
g) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido uso compartilhado de dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa decisão;
i) revogação do consentimento;
j) oposição a tratamento realizado sem consentimento quando houver descumprimento da LGPD; e
k) demais direitos previstos na legislação.
O titular também poderá peticionar perante a ANPD e perante os órgãos de defesa do consumidor, quando aplicável.
Os pedidos poderão ser encaminhados para privacidade@revisafácil.com.
Poderemos solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade de quem apresenta a solicitação e proteger os dados contra acesso indevido.
O exercício dos direitos previstos na LGPD será realizado gratuitamente, observados os requisitos, procedimentos e prazos previstos na legislação e na regulamentação aplicável.
14. Segurança dos dados
O Revisa Fácil adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza de suas atividades e os riscos envolvidos no tratamento dos dados pessoais.
Essas medidas têm como objetivo prevenir acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de perda, destruição, alteração, divulgação ou tratamento inadequado das informações, em conformidade com o art. 46 da LGPD.
Nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a incidentes. Isso não afasta a responsabilidade do Revisa Fácil de adotar medidas razoáveis de segurança e de responder adequadamente às situações que ocorrerem.
Caso ocorra incidente envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas cabíveis e realizadas as comunicações exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis, inclusive à ANPD e aos usuários afetados, quando necessário, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação vigente sobre comunicação de incidentes de segurança.
15. Links e serviços de terceiros
O Revisa Fácil pode conter links ou integrações que direcionem o usuário a serviços mantidos por terceiros.
Quando o usuário deixa o ambiente do Revisa Fácil e passa a utilizar um serviço de terceiro, o tratamento realizado diretamente por esse terceiro estará sujeito às regras e políticas de privacidade próprias daquele serviço.
Isso não afasta a responsabilidade do Revisa Fácil pelas operações de tratamento realizadas sob sua responsabilidade ou por prestadores que atuem em seu nome.
16. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada quando houver mudanças nas práticas de tratamento de dados, nas funcionalidades da plataforma, nos fornecedores utilizados ou na legislação e regulamentação aplicáveis.
A data da última atualização será indicada no início do documento.
Quando uma alteração for relevante para os direitos ou expectativas dos usuários, o Revisa Fácil adotará meios adequados para informar sobre a nova versão.
Caso uma nova finalidade de tratamento exija consentimento, quando essa for a base legal aplicável, será solicitada nova manifestação do usuário nos termos da LGPD.
17. Como entrar em contato
Dúvidas relacionadas ao funcionamento da plataforma poderão ser encaminhadas para: contato@revisafácil.com
Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos nesta Política poderão ser encaminhadas para o canal de privacidade: privacidade@revisafácil.com
REVISA FÁCIL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA.
CNPJ nº 69.084.121/0001-65
Endereço: Rua Manuel Chamorro, 136, Jardim Salém Chade, Marialva (PR)